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29 Dezembro
Guarulhos
A importância da Aprovação do Projeto de Lei 770/2016
Por Celso Alves

Mas afinal, do que dispõe o PL que beneficia os Profissionais da Radiologia? Este PL torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou Tecnólogo para a operação de equipamentos, fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/profissionais.

O Presidente Sinclair Lopes tem travado uma árdua batalha a fim de barrar a invasão de profissionais alheios na radiologia. Desde o início da nova gestão, diversas atividades foram promovidas e organizadas pelo 5º Corpo de Conselheiros. Atividades estas que tiveram como objetivo orientar e esclarecer aos profissionais da área sobre a importância do Projeto Lei 770/2016.

Em meados de outubro de 2016, os representantes do CRTR-SP em conjunto com um grupo de Tecnólogos e Técnicos em Radiologia, marcaram presença na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Na ocasião a deputada Leci Brandão (PCdoB), assinou e protocolou o Projeto de Lei 770/2016. O Projeto é um marco histórico para a radiologia. Na ocasião agradecemos à deputada Leci Brandão (PCdoB), por ter abraçado a causa e se dedicado com tanto empenho à categoria.

Se faz urgente a aprovação desta PL para garantir e proteger o emprego destes profissionais, já que a invasão ilegítima tem sido cada vez mais frequente nas instituições de saúde. Sem mencionar ainda a jornada superior a 24 horas semanais, apresentando total desacordo com as especificações que regem a Lei 7.394/85.

A legislação visa resguardar a saúde tanto da população quanto dos profissionais das técnicas radiológicas e garantir a segurança do atendimento na saúde, pois ocorrem casos em que exames radiológicos são realizados por trabalhadores de outras áreas, que não tem conhecimento para atuar na Radiologia.