Os setores obrigados a implementar mecanismos de logística reversa – dar destinação adequada aos produtos após o consumo - que ainda não firmaram acordos setoriais ou assinaram termos de compromisso terão que fazê-lo conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Caso contrário, o governo federal poderá recorrer aos decretos, também previstos em lei, para garantir a adoção da medida. O alerta foi feito nesta quinta-feira (06/06) pelo gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Hipólito, durante o seminário “Desafios para a Implementação da Lei de Resíduos Sólidos”, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O seminário, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, é preparatório para a 4a. Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontece entre os dias 24 a 27 de outubro e tem a PNRS como tema. O diretor do Departamento de Educação Ambiental do MMA, Nilo Diniz, classificou om evento como uma terceira etapa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo ele, as etapas regionais do encontro estão demonstrando a importância da educação ambiental, aliada a uma estratégia de comunicação para implementação da PNRS.
Os setores de pneus, óleos lubrificantes, agrotóxicos, pilhas e baterias, normatizados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), serão chamados para se ajustar à PNRS. Embalagens de óleos lubrificantes já tem acordos com o governo. Em fase final, ainda, os setores de lâmpadas e embalagens em geral. A indústria de eletroeletrônicos está com o edital de chamamento aberto até 30 de junho. Alega encontrar dificuldades em lidar com os custos da reciclagem, principalmente com os produtos de menor valor agregado. O diálogo com o setor de medicamentos também está em andamento.
Fonte: http://www.mma.gov.br/informma
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